APORTHE CONSULTORIA EMPRESARIAL

Da 2 de outubro é a nova data agendada pelo Perlamento Português para a nova análise do Decreto Nº57/XIV que estabeleceu alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa Nº 37/81 de 3 de outubro, sobre facilidades aos Netos e aos Cônjuges na obtenção da suas nacionalidades. Segundo agenda divulgada pela Assembléia da República de Portugal, uma reunião Plenária, do tipo Ordinária, está programada para ocorrer no dia 2, às 10:00hs no horário local (06:00hs horário de Brasília). Os grupos parlamentares terão 5 minutos cada um para esta apreciação. Após esta discussão, se considerarem aprovados os vetos (leia abaixo os vetos relativos apenas às alterações para os cônjuges), o decreto ajustado retorna à sanção presidencial para sanção ou nova contestação. A Aporthe Cidadania Portuguesa acompanha diariamente o andamento desta discussão legal, sabendo que poderá facilitar em muito os pedidos de brasileiros que, em função das exigências legais atuais, estão impedidos de requererem as suas sonhada

  A APORTHE Cidadania Portuguesa é especializada em obter a nacionalidade luso-brasileira aos descendentes diretos de cidadãos e cidadãs portugueses, em suas mais diferentes camadas da árvore genealógica, para o pai, para os filhos e para os netos, de acordo com a Lei portuguesa de Nº 37/81 (Lei da Nacionalidade) onde suas especifidades estão estabelecidas. E o que tem HERANÇA a ver com obter a sua Cidadania Portuguesa? A Lei de Nacionalidade portuguesa estabelece que " apenas " descendentes sanguíneos de nacionais portugueses podem requerer a sua cidadania plena por atribuição e, para que ela seja transmitida, a forma mais fácil até o momento (09/2020) é que este direito seja adquirido enquanto o herdeiro anterior esteja vivo. Existem outras exceções legais desta lei que tratam deste tema, entre eles o direito para Netos e Cônjuges, sendo que atualmente o parlamento português está trabalhando para que o presidente da republica daquele país sancione novas alterações quanto