Aprovada Alteração na Lei de Nacionalidade Facilitando a Obtenção de Cidadania para Netos de Portugueses

*Atualização 09/2020: O Presidente de Portugal não sancionou as alterações nesta lei por conta da exclusão de facilidades a casais sem filhos pelo Parlamento, devolvendo o 'diploma' para aquela Casa de Leis. Em setembro/2020 os parlamentares deverão avaliar o veto presidencial. Nenhuma alteração à Lei de Nacionalidade para Netos foi sugerida (09/2020)

O Parlamento Português acaba de aprovar em votação final (07/2020), alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa, facilitando a obtenção de cidadania por parte dos Netos e conjuges de portugueses. Entretanto, ainda cabe a sanção presidencial.

A Lei só entrará em vigor ao final deste ano ou no inicio de 2021 onde estarão estipuladas as regras básicas para as Conservatórias possam processar os pedidos. Sem isto, nada há de se fazer neste momento, restando aguardar as normativas.

Segundo o site português Noticias Minuto; "A Lei da Nacionalidade agora aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses que residam no estrangeiro ou em Portugal o domínio da língua portuguesa e que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas, explicou à Lusa o deputado social-democrata José Cesário, que votou favoravelmente o diploma, quando o seu partido votou contra.

Na prática, quer os netos, quer os cônjuges deixam de ter a necessidade de "provar a sua ligação à comunidade", como previa a versão anterior da lei e que era de difícil prova, considerou, conferindo a todo o processo de obtenção de nacionalidade "maior segurança jurídica".

Estamos de Olho! Em breve traremos uma análise mais apurada das regras para o seu requerimento.

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