Aprovada Alteração na Lei de Nacionalidade Facilitando a Obtenção de Cidadania para Netos de Portugueses

*Atualização 09/2020: O Presidente de Portugal não sancionou as alterações nesta lei por conta da exclusão de facilidades a casais sem filhos pelo Parlamento, devolvendo o 'diploma' para aquela Casa de Leis. Em setembro/2020 os parlamentares deverão avaliar o veto presidencial. Nenhuma alteração à Lei de Nacionalidade para Netos foi sugerida (09/2020)

O Parlamento Português acaba de aprovar em votação final (07/2020), alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa, facilitando a obtenção de cidadania por parte dos Netos e conjuges de portugueses. Entretanto, ainda cabe a sanção presidencial.
A Lei só entrará em vigor ao final deste ano ou no inicio de 2021 onde estarão estipuladas as regras básicas para as Conservatórias possam processar os pedidos. Sem isto, nada há de se fazer neste momento, restando aguardar as normativas.

Segundo o site português Noticias Minuto; "A Lei da Nacionalidade agora aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses que residam no estrangeiro ou em Portugal o domínio da língua portuguesa e que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas, explicou à Lusa o deputado social-democrata José Cesário, que votou favoravelmente o diploma, quando o seu partido votou contra.

Na prática, quer os netos, quer os cônjuges deixam de ter a necessidade de "provar a sua ligação à comunidade", como previa a versão anterior da lei e que era de difícil prova, considerou, conferindo a todo o processo de obtenção de nacionalidade "maior segurança jurídica".

Estamos de Olho! Em breve traremos uma análise mais apurada das regras para o seu requerimento.

Quer obter a sua cidadania portuguesa? 
Fale com a APORTHE CIDADANIA PORTUGUESA. 

Contatos: 
Email: aporthe.consult@gmail.com ou Whatsapp: (19)99699-5444

#novaleinacionalidade
#cidadaniadenetos
#portugal
#parlamentoporugues
#cidadaniaportuguesa

Comentários

Postar um comentário

Não esqueça de colocar o seu nome para que o comentários seja publicado!

Postagens mais visitadas deste blog

Lançamento do Livro Fotos Antigas de Santo André - Pessoas, carros e lugares. Imagens Inéditas e Inesquecíveis da Cidade de Santo André!

Imagem
Lançamento do Livro Fotos Antigas de Santo André  Pessoas, carros e lugares. Imagens Inéditas e Inesquecíveis da Cidade de Santo André! Uma coletânea de registros fotográficos publicados por Andreenses, desde os anos 30, que ajudam a reviver histórias pessoais e fatos arquivados em nossas memórias. Um modelo diferente de apresentar fotos antigas de Santo André, pois considera como fator principal a originalidade e os comentários feitos por membros da Rede Social. Ideia originada do sucesso do Grupo Fotos Antigas de Santo André, na Rede Social do Facebook. Autores: Luciano Malpelli e Rogério Pereira da Silva. Livre download em arquivo PDF , basta clicar na imagem ao lado direito na página principal deste blog na versão WEB ou Clique aqui   para visualizar e baixar o arquivo no seu smartphone ou tablet. Vale a pena conferir! Agora disponível em Vídeo neste link: Vídeo Livro Fotos Antigas de Santo André
Leia mais

Projeto Social da APORTHE Consultoria foi "case" de sucesso em fórum goiano.

Imagem
O Projeto RotAção,  da APORTHE Social foi citado como "case" de sucesso de ação social no 1o. Fórum Goiano de Solidariedade em Goiânia no dia 08 de junho de 2017. O assunto foi apresentado pela Profa. Helca Nascimento,  diretora de ação social da OVG. O trabalho citado foi realizado no Centro de Referência Raio de Sol de Aragoiania/ Goiás com o objetivo de melhorar a gestão interna das organizações, como fator importante no resultado final de suas ações sociais. O Projeto RotAção é um trabalho voluntário realizado por profissionais capacitados nas áreas de Gestão administrativa financeira e da área de Gestão de indicadores. Os trabalhos realizados na ONG Raio de Sol teve a colaboração dos consultores-voluntários Luciano Malpelli,  Eurípedes Pereira e Raphael Brito, em um periodo de 8 meses. Neste trabalho, de forma pontual, teve a parceria com uma instituição européia que disponibilizou sua plataforma digital e seus métodos operacionais que foram acumulados com a sistemá
Leia mais

Menores de 18 anos tem isenção de taxa para pedidos de cidadania portuguesa e os processos são mais rápidos em Portugal.

Imagem
Menores de 18 anos tem isenção de taxa para pedidos de cidadania portuguesa e os processos são mais rápidos em Portugal. De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa nº 37/81, a que define as regras básicas para concessão da nacionalidade para estrangeiros, os requerimentos de cidadania tem um custo atual de 175 euros para filhos e netos e de 250 euros para os pedidos de cônjuges. É comum os pais, que tem o direito da cidadania portuguesa, em requererem apenas as suas cidadanias pessoais (de filho, neto ou de cônjuge), deixando as dos seus filhos menores para um momento futuro, permitindo que eles mesmos façam esta escolha ou mesmo querendo economizar, mas isto não é uma boa decisão. Poucos sabem que os pedidos de atribuição de Cidadania Portuguesa para filhos menores de 18 anos são isentos das taxas obrigatórias (175 Euros para pedidos de filhos e netos), lembrando que, para pedir a cidadania dos filhos é preciso que, pelo menos, um dos pais já tenha a sua nacionalidade reconhecida
Leia mais

Visitantes