APORTHE CONSULTORIA EMPRESARIAL

Da 2 de outubro é a nova data agendada pelo Perlamento Português para a nova análise do Decreto Nº57/XIV que estabeleceu alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa Nº 37/81 de 3 de outubro, sobre facilidades aos Netos e aos Cônjuges na obtenção da suas nacionalidades. Segundo agenda divulgada pela Assembléia da República de Portugal, uma reunião Plenária, do tipo Ordinária, está programada para ocorrer no dia 2, às 10:00hs no horário local (06:00hs horário de Brasília). Os grupos parlamentares terão 5 minutos cada um para esta apreciação. Após esta discussão, se considerarem aprovados os vetos (leia abaixo os vetos relativos apenas às alterações para os cônjuges), o decreto ajustado retorna à sanção presidencial para sanção ou nova contestação. A Aporthe Cidadania Portuguesa acompanha diariamente o andamento desta discussão legal, sabendo que poderá facilitar em muito os pedidos de brasileiros que, em função das exigências legais atuais, estão impedidos de requererem as suas sonhada

  A APORTHE Cidadania Portuguesa é especializada em obter a nacionalidade luso-brasileira aos descendentes diretos de cidadãos e cidadãs portugueses, em suas mais diferentes camadas da árvore genealógica, para o pai, para os filhos e para os netos, de acordo com a Lei portuguesa de Nº 37/81 (Lei da Nacionalidade) onde suas especifidades estão estabelecidas. E o que tem HERANÇA a ver com obter a sua Cidadania Portuguesa? A Lei de Nacionalidade portuguesa estabelece que " apenas " descendentes sanguíneos de nacionais portugueses podem requerer a sua cidadania plena por atribuição e, para que ela seja transmitida, a forma mais fácil até o momento (09/2020) é que este direito seja adquirido enquanto o herdeiro anterior esteja vivo. Existem outras exceções legais desta lei que tratam deste tema, entre eles o direito para Netos e Cônjuges, sendo que atualmente o parlamento português está trabalhando para que o presidente da republica daquele país sancione novas alterações quanto

Com as novas alterações na Lei de Nacionalidade portuguesa, abriu-se uma nova e poderosa possibilidade de os descendentes de portugueses obterem a sonhada cidadania européia. Entretanto, esta euforia precisa tem um pouco de atenção. O pretendente a futuro cidadão luso/brasileiro/europeu precisa, em primeiro lugar, em conseguir uma cópia atualizada do chamado assento de nascimento ou de batismo do seu avô ou avó lusitana, o que nem sempre é uma tarefa fácil, levando-se em conta que, em muitos casos, já se passaram mais de 100 anos, ou bem mais que isto. Alguns destes registros foram resgatados e centralizados nos arquivos distritais portugueses mas nem todos estão digitalizados e, se este for o caso de seu avô/avó e vai querer fazer tudo sozinho, prepare-se para perder muito tempo. O marinheiro de primeira viagem esbarra em situações como a de haver ocorrido muito a junção de vilas e cidades (freguesias, distritos) por lá, ou até não haver cartório ou a mudança dos arquivos das igrejas

Mudanças na Lei de Nacionalidade Facilitam Cônjuges e Netos de Portugueses a Obterem a Cidadania Portuguesa.  Foi aprovada no dia 23 de Julho de 2020, em votação no Parlamento Português, alterações na Lei 37/81, conhecida como Lei da Nacionalidade, que facilitam a obtenção da Cidadania Portuguesa para os Cônjuges e para os Netos de cidadãos portugueses, tanto para os descendentes diretos de nacionais portugueses ou de pessoas que receberam esta cidadania através do processo de atribuição (filhos). Apesar das alterações terem sido aprovadas no legislativo parlamentar português, assim como acontece com as leis no Brasil, há um ritual onde o presidente da república precisa sanciona-las (aprova-las) e depois publicá-las em seu diário oficial para que entrem em vigor. Tudo indica que todas as alterações serão sancionadas, mas o presidente (também como aqui no Brasil) tem o direito de vetar qualquer artigo da nova redação que julgue ser inconstitucional, o que atrasaria ainda mais a sua publ

*Atualização 09/2020: O Presidente de Portugal não sancionou as alterações nesta lei por conta da exclusão de facilidades a casais sem filhos pelo Parlamento, devolvendo o 'diploma' para aquela Casa de Leis. Em setembro/2020 os parlamentares deverão avaliar o veto presidencial. Nenhuma alteração à Lei de  Nacionalidade  para Netos foi sugerida (09/2020) O Parlamento Português acaba de aprovar em votação final (07/2020), alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa, facilitando a obtenção de cidadania por parte dos Netos e conjuges de portugueses. Entretanto, ainda cabe a sanção presidencial. A Lei só entrará em vigor ao final deste ano ou no inicio de 2021 onde estarão estipuladas as regras básicas para as Conservatórias possam processar os pedidos. Sem isto, nada há de se fazer neste momento, restando aguardar as normativas. Segundo o site português Noticias Minuto; "A Lei da Nacionalidade agora aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuiç

Você sabe a diferença entre a Nacionalidade Portuguesa Atribuída ou por Aquisição? O processo de obter a Nacionalidade Portuguesa requer cuidados e muita atenção em virtude de existir algumas variações e especifidades originárias da Lei de Nacionalidade Portuguesa que, de anos para cá, tem sofrido ajustes jurídicos, com aberturas e restrições. Uma das perguntas recorrentes no dia-a-dia de nosso escritório, recebidas através de nossas redes sociais, no   Instagram  ,  Facebook  ou em nosso  E-mail   é sobre dúvidas entre o que é ser cidadão português com nacionalidade atribuída ou por aquisição . Vamos tentar dar uma explicação básica aqui; Você, se está lendo este artigo, muito provavelmente já deve saber que  existem várias formas de se adquirir uma cidadania portuguesa, entre elas e a principal é a de ser descendente direto de uma cidadã ou de um cidadão português, ou seja, você ser filho ou neto direto de nativo português, ou ainda ser cônjuge de cidadão português, me

Sinta-se Em Casa!  Nunca Houve Tantos Brasileiros  com Cidadania Portuguesa Morando em Portugal! Segundo artigo publicado (23/06/2020) pelo vespertino português Jornal de Notícias, em 2019 verificou-se, pelo quarto ano consecutivo, um acréscimo da população estrangeira residente em Portugal, com um aumento de 22,9% face a 2018, totalizando 590.348 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência, valor mais elevado registado pelo SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Português. Segundo o SEF, os brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente no país, representando no ano passado 25,6% do total, o valor mais elevado desde 2012. Podemos observar, em função da grande procura dos últimos anos em nosso escritório, que este movimento de cidadãos brasileiros são, em grande maioria, para aqueles que já chegam a Portugal com a sua Cidadania Portuguesa adquirida no Brasil, ou seja, diferente do inicio dos anos 90, as pessoas estão legalizando

Entrevistado pela apresentadora do programa "Minuto empreendedor" de Indaiatuba/SP @cinthia.marketing, Luciano Malpelli, fundador da Aporthe Consultoria, fala sobre Plano de Ação: O que é e qual a diferença entre ele e um Planejamento. "Planejar e não executar é o mesmo de pensar, dormir, sonhar, acordar e esquecer. Ter um plano de ação pode ajudar na retomada dos negócios ou naquele plano de vida, com ou sem a flexibilização da quarentena..."

Hoje, dia 10 de Junho, Portugal comemora o Dia de Portugal, assim como também são comemorados os Dia de Camões, do Dia do Santo Anjo da Guarda de Portugal (ou Anjo da Paz) e o Dia das Comunidades Portuguesas. Um pouco da história sobre estas datas comemorativas: O Dia de Portugal é comemorado em diversas cidades, inclusive no Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo. Sendo este um país que já foi uma colônia de Portugal, onde vivem muitos milhões de luso-descendentes e hoje em dia muitos milhares de portugueses, o Dia de Portugal é comemorado por todo o território do Brasil. Em 2017, as comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, decorreram em Portugal na cidade do Porto e nas cidades brasileiras do Rio de Janeiro e de São Paulo. Depois de Paris em 2016, esta foi a segunda vez que as comemorações oficiais decorreram em 2 ou mais cidades diferentes, sendo uma delas fora de Portugal. Monumento ao Anjo da Paz, ou Anjo de Portugal, em Fátim

Diferente do que está acontecendo no Brasil onde os Consulados Portugueses fecharam as portas aos pedidos de cidadania, Portugal anunciou que está realizando a flexibilização das atividades gerais naquele país, considerando que o surto da pandemia do novo coronavírus Covid-19 está em plena desaceleração. Por conta disto liberou, com restrições os serviços também de suas Conservatórias (semelhante aos nossos cartórios civis).  Isto significa a retomada gradual dos serviços de análise dos processos de pedidos de atribuição de Cidadania Portuguesa para estrangeiros. O Brasil é o país que mais demanda este tipo de serviço atualmente e, esta retomada, alivia um pouco a ansiedade e aumenta a esperança de que, em breve, o tempo médio de emissão da certidão de nacionalidade volte às casas dos seis meses, em média, entre o recebimento do processo e o registro nos livros portugueses. Vale lembrar que estas certidões são obrigatórias para diversas ações, como o pedido do cartão